Credenciamento da Instituição:

Portaria MEC nº 953, de 22 de julho de 2010. Diário Oficial da União nº 140, Seção 1, de 23 de julho de 2010.

Recredenciamento da Instituição:

Portaria MEC nº 84, de 16 de fevereiro de 2016. Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, de 17 de fevereiro de 2016.

Unificação das Mantidas:

Portaria MEC nº 128, de 26 de fevereiro de 2018. Diário Oficial da União nº 39, Seção 1, de 27 de fevereiro de 2018.

 

Curso de Direito

Autorização do Curso:

Portaria MEC nº 1.029, de 17 de agosto de 2010. Diário Oficial da União nº 158, Seção 1, de 18 de agosto de 2010.

Reconhecimento do Curso:

Portaria MEC nº 492, de 29 de junho de 2015. Diário Oficial da União nº 122 de 30 de junho de 2015.

Renovação de Reconhecimento de Curso:

Portaria MEC nº 266, de 03 de abril de 2017. Diário Oficial da União nº 65 de 04 de abril de 2017.

Aumento de vagas:

Portaria MEC nº 257, de 12 de abril de 2018. Diário Oficial da União nº 71 de 13 de abril de 2018.

 

Curso de Administração Pública

Autorização:

Portaria MEC nº 481 de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2011

Reconhecimento:

Portaria nº 574, de 09 de junho de 2017 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 nº 111 de 12 de junho de 2017

Recredenciamento:

PORTARIA Nº 1.261, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

 

Cursos de Pós-Graduação Stricto-Sensu:

 

  1. Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional. Reconhecido pela CAPES/MEC por meio da Portaria nº. 73 de 17.07.2007, D.O.U. de 19.01.2007. Renovação de reconhecimento pela Portaria MEC nº. 609, de 14 de março de 2019. – NOTA 4

 

  1. Mestrado Profissional em Administração Pública. Homologado pelo MEC por meio da Portaria nº 1.041, de 9 de setembro de 2016, publicada no D.O.U nº. 175, de 12/09/2016. Curso reconhecido pela Portaria MEC nº. 609, de 14 de março de 2019. – NOTA 3.

 

  1. O Mestrado Profissional em Economia do Setor Público do IDP foi autorizado a teor do Parecer CAPES/MEC nº. 737/2018 emitido na 179ª Reunião do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior da CAPES, Ministério da Educação, do ano de 2018. – NOTA A.

 

  1. O Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento do IDP foi autorizado a teor do Parecer CTC-ES nº. 1305/2017 emitido na 181ª Reunião do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior da CAPES, Ministério da Educação, do ano de 2018. – NOTA A

 

  1. O Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional do IDP foi autorizado a teor do Parecer CTC-ES n º. 393/2017 emitido na 181ª Reunião do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior da CAPES, Ministério da Educação, do ano de 2018. – NOTA 4.